Representação judicial do Estado e de suas autarquias

Apresentação Centro de Estudos

O Centro de Estudos Jurídicos (CEJ) é um órgão de atividade-fim da Procuradoria Geral do Estado e tem por objetivo propiciar o suporte acadêmico à instituição, fomentando o desenvolvimento científico e estimulando o intercâmbio de informações e conhecimento doutrinário, legislativo e jurisprudencial dos seus membros.


Com a publicação do Decreto 33.123 no Diário Oficial do Estado, em 18/03/2009, o CEJ passou a ter status de Núcleo, responsável por promover a capacitação institucional de procuradores, servidores e estagiários de Direito.


A criação do Centro de Estudos Jurídicos se efetivou com o advento da Lei Complementar nº 02/90, competindo-lhe as seguintes atribuições (art. 54):


I - promover o aperfeiçoamento técnico e administrativo do pessoal;


II - organizar congressos, seminários, concursos, cursos, estágios e treinamentos;


III - divulgar matéria doutrinária, legislativa e jurisprudencial de interesse da Procuradoria Geral do Estado;


IV - editar a Revista da Procuradoria Geral do Estado e boletins periódicos;


V - elaborar estudos e pesquisas bibliográficas por solicitação dos órgãos da Procuradoria Geral do Estado;


VI - propor súmulas para uniformização da jurisprudência administrativa da Administração Estadual.



Contato:
Ana Karina Pereira dos Santos Soares
Fone: (81) 3181-8522
E-mail: cej@pge.pe.gov.br
Horário de funcionamento: 9 às 18h.


  • FONACE
    • http://fonace.webnode.com
    • Link

    Rua do Sol, 143 - Santo Antônio - Recife - PE - Brasil - CEP: 50.010-470 - Fone: (81) 3181-8500